Background

A CONTABILIDADE
QUE A SUA EMPRESA PRECISA!

Abra sua empresa e tenha uma contabilidade completa.

Converse conosco!
Background

JÁ POSSUI EMPRESA ABERTA E
QUER MUDAR DE CONTABILIDADE?

Nós migramos toda a contabilidade de forma rápida e fácil.

Converse conosco!
Background

MEI, TEMOS SOLUÇÕES EM
CONTABILIDADE PARA VOCÊ!

A contabilidade que cabe no seu bolso!

Converse conosco!

Notícias

Comissão aprova informação opcional de preço de custo de produtos essenciais

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite que fornecedores exponham o preço de custo dos produtos colocados à venda para os consumidores finais, ao lado do preço de venda.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Gilson Marques, ao Projeto de Lei 4191/20, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). O relator recomendou a aprovação do texto aprovado anteriormente pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.

O novo texto torna a apresentação do preço de custo opcional, enquanto no projeto original a medida é obrigatória para os produtos considerados essenciais.

Gilson Marques concordou com a mudança por considerar que a aplicação da medida proposta pode ser complexa, em razão da dificuldade de determinação exata do preço de custo dos produtos, que pode variar por causa de frete, impostos, variações cambiais e momento de compra.

“Além disso, o preço de custo é frequentemente considerado um segredo comercial. A obrigação de divulgá-lo pode expor estratégias de negociação e margens de lucro, afetando a capacidade dos comerciantes de competir no mercado”, observou o relator.

“A medida atingiria de formas diferentes os pequenos e médios comerciantes, que têm menos margem para negociar preços com fornecedores em comparação com os grandes varejistas”, acrescentou.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias (Retirado do Meu Site Contábil)


Compartilhar


Todos os direitos reservados ao(s) autor(es) do artigo.

Olá!

Escolha alguém do nosso time para conversar.

Atendimento

Atendimento

WhatsApp
WhatsApp