O Brasil solicitou, no âmbito do procedimento de solução de controvérsias da OMC, consultas com os Estados Unidos sobre as medidas tarifárias americanas que, segundo ele, impõem uma tarifa de 10% sobre todos os produtos brasileiros e uma tarifa adicional de 40% sobre certos produtos de origem brasileira. A solicitação foi encaminhada aos membros da OMC em 11 de agosto.

O Brasil alega que as medidas são inconsistentes com as obrigações dos Estados Unidos sob várias disposições do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994 e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU), pois buscam reparação por meio de medidas tarifárias, em vez de por meio das regras e procedimentos do DSU.

Mais informações no documento WT/DS640/1

O que é uma solicitação de consulta?

Um pedido de consultas inicia formalmente uma disputa na OMC. As consultas dão às partes a oportunidade de discutir a questão e encontrar uma solução satisfatória sem recorrer a litígios. Após 60 dias, se as consultas não resolverem a disputa, o reclamante poderá solicitar a resolução por um painel.

Mais informações sobre consultas

Situação atual das diferenças

Compartilhar

---